Versão 1.0 — publicada em 28 de abril de 2026 · Última atualização: 28 de abril de 2026
Esta Política descreve como o projeto Reparações Históricas trata os dados pessoais coletados em reparacoeshistoricas.org e em sua plataforma de testemunhos vídeo muro.reparacoeshistoricas.org, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O projeto Reparações Históricas é uma iniciativa benévola voltada ao movimento negro brasileiro, criada e mantida por Bruno dos Santos via B2santos Communication.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — LGPD art. 41): Bruno dos Santos
Contato: contact@b2santos.fr
2. Quais dados coletamos
2.1 No site reparacoeshistoricas.org
- Dados de inscrição em eventos (nome, e-mail, instituição), quando você se inscreve.
- Dados técnicos de navegação (IP, tipo de navegador, páginas visitadas) via cookies estritamente necessários e analíticos.
2.2 Na plataforma muro.reparacoeshistoricas.org
A plataforma trata dados pessoais sensíveis referentes à origem racial (LGPD art. 5º, II), com base no seu consentimento específico, livre, informado e revogável (LGPD art. 11, I):
- Vídeo testemunhal com sua imagem e voz
- Dados demográficos: faixa etária, gênero, cidade, estado, país, tom de pele autodeclarado
- Contexto do racismo relatado (categoria selecionada e descrição livre)
- Identificação opcional: nome ou pseudônimo, e-mail ou telefone para contato futuro (apenas se você autorizar)
3. Para que usamos seus dados
O consentimento é coletado de forma granular, por finalidade. Você pode aceitar uma e recusar outra:
- Publicação no mural público de muro.reparacoeshistoricas.org.
- Publicação no canal YouTube @ReparacoesHistoricasBrasil — atenção: esta plataforma é pública mundial, indexada pelo Google Search, e a remoção completa após publicação não pode ser tecnicamente garantida (caches, downloads, reuploads por terceiros).
- Uso acadêmico e educacional por pesquisadores parceiros (pseudonimizado por padrão).
- Uso do seu nome ou pseudônimo em créditos e publicações.
- Contato futuro para follow-up, novas pesquisas ou avisos.
- Arquivamento perpétuo em acervo histórico institucional, à semelhança da Comissão Nacional da Verdade e do projeto Memorias Reveladas.
4. Compartilhamento e transferência internacional
A publicação no canal YouTube implica transferência internacional de dados para a Google LLC (Estados Unidos e União Europeia), conforme LGPD art. 33. Ao autorizar a publicação no YouTube, você concorda explicitamente com esta transferência.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Pesquisadores parceiros, quando autorizados por você, recebem dados pseudonimizados.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Vídeos publicados: enquanto o consentimento de publicação estiver ativo. A revogação implica retirada do mural e do YouTube em até 72 horas úteis.
- Dados demográficos pseudonimizados: indefinidamente, para fins estatísticos e de pesquisa.
- Dados de inscrição em eventos: até 5 anos após o evento.
- Logs técnicos: 12 meses.
6. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento
- Obter informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer direito: contact@b2santos.fr. Prazo de resposta: até 15 dias (LGPD art. 19 §1º).
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso à base de dados, e backups regulares. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme LGPD art. 48.
8. Menores de idade
O envio de testemunho na plataforma muro.reparacoeshistoricas.org requer 18 anos completos. Adolescentes entre 16 e 17 anos podem participar mediante autorização escrita do responsável legal, anexada via formulário específico solicitado em contact@b2santos.fr (LGPD art. 14 + ECA art. 17).
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. A versão e a data desta Política aparecem no topo. Versões anteriores podem ser solicitadas em contact@b2santos.fr.
10. Riscos que você precisa conhecer
- Vídeos publicados no YouTube são indexados pelo Google e podem aparecer em buscas mundialmente.
- Terceiros podem baixar, citar ou compartilhar seu testemunho — a remoção completa não pode ser garantida tecnicamente.
- Nomear empregadores, agentes públicos ou pessoas físicas pode gerar exposição a represálias e/ou ações judiciais por difamação contra você.
- Esta plataforma não substitui apoio psicológico. Em caso de sofrimento, ligue CVV 188 ou procure o CAPS mais próximo.
Recomendamos fortemente o uso das opções de pseudonimato, floutage de rosto ou modulação de voz se você nomeia entidades poderosas em seu testemunho.