A luta por justiça racial no Brasil deu um passo importante com a aprovação da PEC 27/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, um marco histórico no enfrentamento às desigualdades estruturais.
De acordo com a Uneafro Brasil, organização que integra a mobilização nacional, trata-se de uma iniciativa inédita:
“Precisamos reparar quase 400 anos do maior crime de lesa-humanidade da história: a escravidão.”
O fundo tem como objetivo financiar políticas públicas que combatam o racismo estrutural e ampliem a justiça social, com ações voltadas para:
- Educação e formação crítica;
- Renda e equidade salarial;
- Apoio ao empreendedorismo negro;
- Garantia de oportunidades em diferentes áreas da vida social.
Além disso, a PEC insere na Constituição um capítulo específico sobre igualdade racial, consolidando juridicamente a pauta das reparações no país.
Um marco na luta por reparações
O Brasil, maior nação negra fora da África, convive até hoje com os efeitos da escravidão: desigualdades socioeconômicas profundas, violência racial e falta de representação política. A aprovação dessa proposta representa um passo fundamental para transformar a dívida histórica em políticas concretas de justiça e reparação.
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